Trechos localizados: ... consolida as normas relativas ao PIS/PASEP e à COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida com a venda de produtos industrializados na Zona Franca ... Esses percentuais não se aplicam, todavia, sobre a receita bruta auferida na venda ... a ZFM, que apure o imposto de renda com base no lucro real e que tenha sua receita, total ou parcialmente, excluída do regime de incidência não-cumulativa ... anaus, que apure o imposto de renda com base no lucro real e que tenha sua receita, total ou parcialmente, excluída do regime de incidência não-cumulativa ... artigo 151 da Constituição Federal de 1988, constituindo-se em exceção ao postulado da Uniformidade ...

Publicacao: 19.10.2011

Foi dispensado, nos termos da Portaria nº 25, a verificação física das mercadorias, parametrizadas para o canal vermelho de conferência na exportação, que comprovadamente tenham sido submetidas à verificação física por outro Órgão da Administração Pública Federal.

Trechos localizados: ... artigo 250, inciso II do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ... 4º O disposto nesta portaria aplica-se, no que couber , à Inspetoria da Receita Federal em ... artigo 250, inciso II do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... Port. DRF/Paranaguá - PR 25/06 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 25 de ... Port. DRF/Paranaguá - PR 25/06 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 25 de ...

Altera a Portaria DRF/PGA nº 138 de 14 de outubro de 2005 que estabelece procedimentos para realização de despacho de exportação em recinto especial para despacho aduaneiro de exportação (Redex), e dá outras providências.

Trechos localizados: ... artigo 250, inciso II do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ... II - O pedido seja deferido pelo Delegado da Receita Federal em Paranaguá. ... Port. DRF/Paranaguá - PR 304/06 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 304 de ... artigo 250, inciso II do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... Port. DRF/Paranaguá - PR 304/06 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 304 de ...

Altera a Portaria DRF/PGA nº 295, de 07 de novembro de 2006 que disciplina procedimento de Pedido de Embarque Antecipado no Despacho Aduaneiro de Exportação, publicada no DOU nº 215, pp. 21-23, de 09 de novembro de 2006, seção 1.

Trechos localizados: ... artigo 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ... Port. DRF/Paranaguá - PR 308/06 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 308 de ... Port. DRF/Paranaguá - PR 308/06 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 308 de ... artigo 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... e 09 de novembro de 2006, seção 1. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere ...

Altera a Portaria DRF/PGA nº 295 de 07 de novembro de 2006 que disciplina o procedimento de Pedido de Embarque Antecipado no Despacho Aduaneiro de Exportação.

Trechos localizados: ... artigo 250, inciso II do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ... artigo 250, inciso II do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... Port. DRF/Paranaguá - PR 21/07 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 21 de ... Despacho Aduaneiro de Exportação. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ, no uso das atribuições que lhe confere ... O disposto nesta portaria aplica-se, no que couber, à Inspetoria da Receita Federal em ...

Disciplina o procedimento de Pedido de Embarque Antecipado no Despacho Aduaneiro de Exportação.

Trechos localizados: ... artigo 250, inciso II do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ... Port. DRF/Paranaguá - PR 295/06 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 295 de ... artigo 250, inciso II do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... Port. DRF/Paranaguá - PR 295/06 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 295 de ... I - o embarque estiver liberado por outros Órgãos da Administração Pública Federal, quando se tratar de mercadoria sujeita à fiscalização de tais Órgãos. ...

(Dispõe sobre a entrega dos manifestos do navio pela Agência Marítima representante do Navio Transportador)

Trechos localizados: ... artigo 250, inciso II do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ... (duas) horas após a atracação do navio ao plantão da Secretaria da Receita Federal. § 1º. O servidor que estiver de plantão, ao receber a documentação ... Port. DRF/Paranaguá - PR 257/06 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 257 de ... artigo 250, inciso II do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... Port. DRF/Paranaguá - PR 257/06 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 257 de ...

Altera a Portaria 049 de 14 de março de 2005, que estabelece procedimentos para realização de despacho de exportação em recinto especial para despacho aduaneiro de exportação (REDEX).

Trechos localizados: ... II - O pedido seja deferido pelo Delegado da Receita Federal em Paranaguá. ... 250 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela ... Port. DRF/Paranaguá - PR 71/05 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 71 de ... Port. DRF/Paranaguá - PR 71/05 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 71 de ... a Portaria nº 138 de 14.10.2005. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ, no uso de suas atribuições conferidas ...